Anvisa inicia nova etapa do SNCR a partir de 30 de setembro
Sistema de controle de receituários ganha novas funcionalidades eletrônicas, mas a receita em papel segue valendo e a adesão será gradual, segundo a Anvisa.
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Regulatório
ANVISA, RDCs, CMED e preços, CFF/CRFs, Farmácia Popular.
Ministério da Saúde defende integrar avaliação, preço e registro de medicamentos
Diretora do Ministério da Saúde propõe incorporar critérios de avaliação de tecnologia à etapa de precificação, sem fundir as competências de Anvisa, CMED e Conitec.
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Anvisa revoga suspensão de manipulados da Higia Pharmaceutical
Decisão encerra apreensão, recolhimento e suspensão de comercialização impostas à empresa em março.
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ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
Nova diretriz garante cobertura de DIU hormonal a mulheres com endometriose e amplia acesso a quatro tratamentos a partir de outubro.
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CFM define requisitos mínimos de segurança para sedação ambulatorial
Norma exige médico anestesiologista exclusivo, equipamentos específicos e sala de recuperação em procedimentos fora do ambiente hospitalar.
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Anvisa proíbe comercialização de shakes proteicos da NotCo Brasil
Medida preventiva atinge quatro sabores do NotShake Protein após vencer prazo de adequação como suplemento alimentar.
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Anvisa autoriza por decurso de prazo emendas em cinco ensaios clínicos
Resolução da Coordenação de Pesquisa Clínica libera mudanças em protocolos de estudos com medicamentos experimentais de cinco farmacêuticas sem análise expressa da agência.
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Anvisa renova certificação de Boas Práticas de Fabricação para fabricantes de medicamentos
Renovação garante que empresas do setor, entre fabricantes de gases medicinais e de medicamentos sólidos, líquidos e estéreis, sigam autorizadas a operar sem interrupção da certificação sanitária.
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Anvisa certifica distribuidora de gases medicinais em Minas Gerais
Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem vale por quatro anos e recai sobre a Tor Solda Ltda, de São Sebastião do Paraíso (MG).
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Anvisa indefere renovação de registro de dois produtos fumígenos
As empresas responsáveis têm 30 dias para recolher os itens de todos os pontos de venda do país.
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Anvisa formaliza transferência de titularidade de registros de produtos para saúde
O ato também obriga fabricantes a atualizar instruções de uso no portal da agência em até 30 dias.
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Anvisa interdita cautelarmente lote de medicamento da União Química
Suspeita de desvio de qualidade por alteração de cor tira de circulação um lote do injetável TYG por até 90 dias.
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Anvisa aprova por decurso de prazo petições de dois ensaios clínicos
A decisão automática destrava pedidos da GlaxoSmithKline e da ICON Pesquisas Clínicas que aguardavam análise da agência.
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Anvisa certifica armazém alfandegado da Embragen para medicamentos
Certificação de Boas Práticas de Armazenagem vale por quatro anos e recai sobre entreposto em São Paulo usado no trânsito de insumos importados.
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CRF/SC fixa valores de serviços e documentos para 2027
Os novos preços definem o custo de carteiras, cédulas, certidões e inscrições de farmacêuticos e de farmácias junto ao conselho catarinense, com vigência a partir de janeiro.
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Anvisa suspende comercialização de suplementos da marca Nutrasenior
Medida cautelar atinge cinco linhas de produtos da LHS Indústria, ainda à venda on-line após o cancelamento das notificações sanitárias.
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Anvisa institui piloto de análise otimizada para registro de medicamentos
A medida cria um rito mais rápido para petições de genéricos e similares represadas na fila da agência.
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Anvisa fixa prazo de 30 dias para empresas atualizarem instruções de uso
Resolução da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde também defere dezenas de pedidos de registro, alteração e cancelamento de dispositivos médicos.
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Anvisa revoga suspensão de dispositivos médicos da Baxter Hospitalar
Medida libera venda, distribuição, fabricação e uso de quatro produtos após a certificação de boas práticas do fabricante ser deferida pela Anvisa.
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Anvisa certifica fabricante argentina de produtos para saúde
Certificação de Boas Práticas de Fabricação libera por dois anos a distribuição no Brasil de materiais de uso médico das classes III e IV.
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Anvisa cancela certificação de boas práticas de fabricação da Avent, Inc.
Cancelamento partiu de pedido da própria empresa e encerra a validade da certificação concedida em 2024 para produtos para saúde.
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Anvisa julga 15 recursos administrativos em circuito deliberativo
Decisões mantêm multas dobradas por reincidência e negam provimento à maior parte dos recursos de empresas do setor.
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Governo institui Profert e fixa mistura obrigatória de fertilizantes
Nova lei exclui optantes do Simples Nacional do programa e cria linhas de financiamento via BNDES para o setor.
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Ministério da Saúde inclui Febrafar em grupo permanente do Farmácia Popular
O colegiado terá caráter consultivo e reunirá Febrafar, Abrafarma, ABCFarma e áreas do Ministério para propor mudanças no programa, sem poder de decisão.
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