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Farmácias e outras micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro para pedir ingresso no Simples de 2027 ou, se já optantes, decidir como vão recolher IBS e CBS a partir do ano que vem.
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O colegiado terá caráter consultivo e reunirá Febrafar, Abrafarma, ABCFarma e áreas do Ministério para propor mudanças no programa, sem poder de decisão.
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Acordo entre as farmacêuticas prevê transferência de medicamentos maduros e de três plantas industriais da Sanofi, sem alterar as projeções financeiras da companhia francesa para 2026.
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Doze atos saíram no Diário Oficial da União nesta quarta-feira; o destaque é a proibição, pela Anvisa, da venda de dois suplementos alimentares irregulares — NotShake Protein e Aloe Care.
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Diretora do Ministério da Saúde propõe incorporar critérios de avaliação de tecnologia à etapa de precificação, sem fundir as competências de Anvisa, CMED e Conitec.
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O DOU de hoje traz 12 atos; o de maior impacto para o varejo é a Solução de Consulta da Receita Federal que confirma a não incidência de PIS/Cofins sobre o crédito presumido de ICMS, seguida de cancelamentos de autorizações de farmácias pela Anvisa e de participantes do Farmácia Popular pelo Ministério da Saúde.
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Decisão encerra apreensão, recolhimento e suspensão de comercialização impostas à empresa em março.
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Farmácias no regime cumulativo que recebem benefício fiscal estadual de ICMS não pagam PIS e Cofins sobre esse valor, mesmo após a nova lei de subvenções.
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Anvisa cancela autorizações de funcionamento de farmácias e distribuidoras, entre elas várias lojas da rede Drogaria São Paulo, e a ANS amplia a cobertura obrigatória de medicamentos nos planos de saúde; outros 10 atos do dia não afetam diretamente o varejo farmacêutico.
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Podcast, guia do Sebrae e calculadora de tributos reúnem orientações sobre IBS e CBS — ferramentas que farmácias enquadradas como micro e pequena empresa também podem usar.
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Nova diretriz garante cobertura de DIU hormonal a mulheres com endometriose e amplia acesso a quatro tratamentos a partir de outubro.
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Norma exige médico anestesiologista exclusivo, equipamentos específicos e sala de recuperação em procedimentos fora do ambiente hospitalar.
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O DOU de hoje traz 12 atos; o destaque é a Solução de Consulta da Receita Federal que confirma a alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para serviços de diagnóstico e terapia.
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A solução de consulta esclarece quando hospitais e prestadores de apoio diagnóstico podem recolher IRPJ e CSLL com base em presunção menor.
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Medida preventiva atinge quatro sabores do NotShake Protein após vencer prazo de adequação como suplemento alimentar.
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Solução de consulta esclarece como farmácias devem tratar créditos do Tema 69 do STF na apuração e na compensação.
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Solução de consulta autoriza percentual de 8% no lucro presumido mesmo quando o atendimento ocorre em ambiente alugado ou compartilhado, sob condições específicas.
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Clínicas que segregarem a receita de procedimentos cirúrgicos podem aplicar percentual menor no IRPJ e na CSLL, segundo solução de consulta da Receita Federal.
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Um único ato do dia afeta o varejo farmacêutico: o CONFAZ revogou mudança recente na substituição tributária de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos; os outros 11 atos publicados no DOU tratam de temas fora da operação da farmácia e ficam apenas registrados.
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Resolução da Coordenação de Pesquisa Clínica libera mudanças em protocolos de estudos com medicamentos experimentais de cinco farmacêuticas sem análise expressa da agência.
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Renovação garante que empresas do setor, entre fabricantes de gases medicinais e de medicamentos sólidos, líquidos e estéreis, sigam autorizadas a operar sem interrupção da certificação sanitária.
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Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem vale por quatro anos e recai sobre a Tor Solda Ltda, de São Sebastião do Paraíso (MG).
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O DOU desta segunda-feira trouxe 12 atos monitorados pelo Radar; o destaque é o cancelamento de registros de saneantes por transferência de titularidade, ao lado de um pacote de certificações sanitárias da Anvisa.
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As empresas responsáveis têm 30 dias para recolher os itens de todos os pontos de venda do país.
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