Anvisa cancela certificação de boas práticas de fabricação da Avent, Inc.
Cancelamento partiu de pedido da própria empresa e encerra a validade da certificação concedida em 2024 para produtos para saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou, nesta terça-feira (8), a pedido da própria empresa, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) da Avent, Inc., concedida em agosto de 2024 para a fabricação de produtos para saúde.
A Resolução-RE nº 3.472/2026, assinada por Renata de Lima Soares, à frente da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Anvisa, encerra os efeitos da Resolução RE nº 2.946, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, que havia concedido a certificação à companhia.
"Cancelar, a pedido da solicitante, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Avent, Inc., publicada pela Resolução RE n° 2.946, de 14 de agosto de 2024 [...] conforme expedientes nº 0213642/24-7 e 0794908/26-8." — Resolução-RE nº 3.472/2026, art. 1º
O texto não detalha o motivo do pedido de cancelamento feito pela empresa. A decisão foi tomada com base no art. 140, combinado com o art. 203, I, § 1º, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 585, de 10 de dezembro de 2021.
Na prática, a CBPF é o documento que atesta que uma planta segue as Boas Práticas de Fabricação exigidas pela Anvisa para produtos para saúde — pré-requisito para registro, fabricação e importação desses itens. Com o cancelamento, a certificação concedida à Avent, Inc. em 2024 deixa de valer, e a empresa precisaria de novo processo junto à agência caso pretenda voltar a operar sob esse certificado.
A Resolução-RE nº 3.472/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira (8).