Reforma tributária (IBS/CBS), Simples Nacional, monofásico, obrigações e decisões que afetam o caixa da farmácia.
Solução de consulta confirma que subvenções e créditos de ICMS entram no cálculo das contribuições desde janeiro de 2024, mesmo com a mudança de regra trazida pela Lei 14.789/2023.
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Farmácias no regime cumulativo que recebem benefício fiscal estadual de ICMS não pagam PIS e Cofins sobre esse valor, mesmo após a nova lei de subvenções.
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Podcast, guia do Sebrae e calculadora de tributos reúnem orientações sobre IBS e CBS — ferramentas que farmácias enquadradas como micro e pequena empresa também podem usar.
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A solução de consulta esclarece quando hospitais e prestadores de apoio diagnóstico podem recolher IRPJ e CSLL com base em presunção menor.
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Solução de consulta esclarece como farmácias devem tratar créditos do Tema 69 do STF na apuração e na compensação.
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Solução de consulta autoriza percentual de 8% no lucro presumido mesmo quando o atendimento ocorre em ambiente alugado ou compartilhado, sob condições específicas.
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Clínicas que segregarem a receita de procedimentos cirúrgicos podem aplicar percentual menor no IRPJ e na CSLL, segundo solução de consulta da Receita Federal.
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Enquadramento em atividade de apoio ao diagnóstico e terapia permite recolher menos IRPJ e CSLL sobre a receita de determinados procedimentos cirúrgicos, desde que segregada dos demais serviços.
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Cirurgias ligadas a diagnóstico e terapia seguem com base de cálculo reduzida no IRPJ e na CSLL, desde que a clínica segregue as receitas.
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A solução de consulta condiciona o benefício a estrutura empresarial e alvará sanitário, afastando a simples prestação pessoal de serviços médicos.
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O órgão excluiu simples consultas médicas do benefício e exigiu que a atividade corresponda às atribuições 1 a 4 da RDC nº 50, de 2002, da Anvisa.
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Farmácias e outras micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro para pedir ingresso no Simples de 2027 ou, se já optantes, decidir como vão recolher IBS e CBS a partir do ano que vem.
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Farmácias com mais de uma loja que participam de sistema de compensação de energia elétrica podem transferir a titularidade das contas sem perder o benefício tributário.
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A Receita exige estrutura empresarial de fato, alvará sanitário e vínculo com procedimentos da RDC nº 50/2002 para aplicar o percentual reduzido — simples consulta médica não entra.
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Solução de consulta da RFB obriga empresas a tributar, no mesmo período da aquisição, o desconto obtido na compra de créditos de ICMS de terceiros.
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Solução de consulta da RFB confirma alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para sociedades limitadas unipessoais que prestam serviços de auxílio diagnóstico, terapia e home care.
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Ato conjunto define quando farmácias e demais contribuintes passam a emitir NF-e e NFC-e sob as novas regras da reforma tributária.
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No split payment, parte do IBS e da CBS sai do dinheiro antes de chegar à conta da farmácia — e o resto depende de regulamento ainda em consulta pública.
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O imposto passa a ser separado no momento em que o pagamento é liquidado, antes de o valor entrar no caixa, e isso muda o fluxo de quem vive de recebível de cartão.
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