Anvisa proíbe comercialização de shakes proteicos da NotCo Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso da linha NotShake Protein, da NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. A Resolução-RE nº 3.629/2026, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos lotes já em circulação dos sabores morango com tâmara, baunilha com coco, chocolate e café caramelo.

Segundo o ato, os produtos contêm suco concentrado de repolho e foram recategorizados como alimentos à base de proteínas vegetais, apesar da finalidade declarada de aporte de proteínas, vitaminas, minerais e fibra — característica própria de suplemento alimentar. A empresa não notificou a Anvisa como suplemento após o fim do prazo de adequação da RDC nº 843/2024, encerrado em 1º de setembro de 2026. A agência também apontou insuficiência nos estudos de estabilidade e inadequação da alegação "zero lactose".

A motivação cita ainda a ausência de "demonstração de atendimento aos requisitos aplicáveis ao seu uso em suplementos alimentares". Com isso, a Anvisa enquadrou as irregularidades como infração aos artigos 4º, 6º, 10 e 11 da RDC nº 243/2018, aos artigos 3º e 5º da RDC nº 843/2024, ao artigo 1º e ao Anexo II da IN nº 281/2024 e ao artigo 29 da RDC nº 429/2020.

Na prática, farmácias e drogarias que mantêm o NotShake Protein em estoque ou em prateleira devem retirar imediatamente o produto de venda, já que a proibição alcança toda a cadeia — fabricação, distribuição, propaganda e uso — e não apenas a fabricante. O recolhimento determinado pela Anvisa também obriga a devolução dos lotes já comercializados.

A Resolução-RE nº 3.629/2026 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a medida já é válida em todo o território nacional desde a divulgação no Diário Oficial da União.