Anvisa revoga suspensão de manipulados da Higia Pharmaceutical
Decisão encerra apreensão, recolhimento e suspensão de comercialização impostas à empresa em março.
A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa revogou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Resolução-RE nº 3.743/2026, que cancela a Medida Preventiva nº 2 aplicada à Higia Pharmaceutical Limitada, CNPJ 57.022.608/0001-34.
A medida agora revogada havia sido imposta pela Resolução-RE nº 939/2026, publicada em 13 de março, e determinava apreensão, recolhimento e suspensão de comercialização, manipulação, propaganda e uso de todos os lotes de medicamentos manipulados pela empresa.
A revogação decorre de reinspeção realizada em 8 e 9 de setembro, conduzida por fiscais municipais, estaduais e federais, que classificou a empresa como "Satisfatória Com Restrições". A ressalva se deve à pendência de apresentação, à vigilância sanitária municipal e aos órgãos estaduais, dos resultados de um estudo complementar de validações.
Na prática, a Higia Pharmaceutical pode retomar de imediato a fabricação, a comercialização e a divulgação de seus medicamentos manipulados, com a licença sanitária apta a renovação. A obrigação de enviar os resultados do estudo de validação às autoridades sanitárias segue em aberto, sem que isso impeça a continuidade das atividades já autorizada pelo ato.
A Resolução-RE nº 3.743/2026 entra em vigor na data de sua publicação.