Anvisa certifica armazém alfandegado da Embragen para medicamentos
Certificação de Boas Práticas de Armazenagem vale por quatro anos e recai sobre entreposto em São Paulo usado no trânsito de insumos importados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, a Resolução-RE nº 3.544/2026, que concede à Embragen Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos Ltda a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos em Recintos Alfandegados.
O ato tem três artigos e foi assinado pela gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Gabriela de Lima Vieira. O primeiro concede a certificação à empresa listada no anexo da resolução; o segundo fixa o prazo de validade:
"A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação." — Resolução-RE nº 3.544/2026, art. 2º
A certificação recai sobre o entreposto da Embragen (CNPJ 54.048.228/0001-80), na Avenida Alexandre Mackenzie, 137, no Jaguaré, em São Paulo (SP). O recinto passa a constar entre os locais alfandegados autorizados a armazenar medicamentos e insumos farmacêuticos sob controle sanitário durante o trânsito aduaneiro.
A concessão segue o Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 585/2021, e decorre da comprovação, pela empresa, do cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Armazenagem previstos na legislação sanitária.
Na prática, a certificação não altera obrigação de farmácias ou drogarias, mas confirma que o entreposto está habilitado a guardar, sob vigilância sanitária, medicamentos e insumos farmacêuticos importados antes da liberação alfandegária — etapa que antecede a distribuição desses produtos à cadeia farmacêutica nacional.
A Resolução-RE nº 3.544/2026 entra em vigor na data de publicação, e a validade da certificação se encerra quatro anos após esta quinta-feira (10), salvo renovação pela Anvisa.