Ministério da Saúde defende integrar avaliação, preço e registro de medicamentos
Diretora do Ministério da Saúde propõe incorporar critérios de avaliação de tecnologia à etapa de precificação, sem fundir as competências de Anvisa, CMED e Conitec.
Em evento promovido pelo Instituto Consenso, em Brasília, a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) do Ministério da Saúde, Luciene Bonan, defendeu maior aproximação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Ela defendeu preservar funções distintas entre os três órgãos.
O que Bonan propõe: preço de entrada calculado com critérios de avaliação de tecnologia
Segundo a proposta apresentada por Bonan, o preço de entrada de um novo medicamento na CMED tem hoje como referência os preços praticados em outros países. A diretora do DGITS defende substituir, ou complementar, esse parâmetro por critérios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) — que consideram o valor clínico e os resultados do produto, e não apenas a comparação internacional de preços.
A proposta, segundo o que foi relatado do evento, não altera as competências de cada órgão: a Anvisa continuaria responsável pelo registro sanitário, a CMED pela precificação, e a Conitec pela incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS). A integração defendida seria de critérios técnicos entre essas etapas, não de estrutura institucional.
Quem apresentou a proposta
Luciene Fontes Schluckebier Bonan é diretora do DGITS, unidade vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde.
Ainda não há norma, portaria ou projeto de lei sobre o tema
A manifestação ocorreu em evento externo, promovido pelo Instituto Consenso, e não corresponde a uma medida já editada pelo Ministério da Saúde. Até o momento desta apuração, não há portaria, resolução ou projeto de lei que regulamente a integração defendida por Bonan. Farmácias e distribuidoras seguem, por ora, sob as regras atuais de precificação da CMED, sem mudança no teto de preço de medicamentos.