Diário Oficial da Farmácia — 22 de setembro de 2026
Anvisa cancela autorizações de funcionamento de farmácias e distribuidoras, entre elas várias lojas da rede Drogaria São Paulo, e a ANS amplia a cobertura obrigatória de medicamentos nos planos de saúde; outros 10 atos do dia não afetam diretamente o varejo farmacêutico.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (22) traz dois atos com repercussão direta para o varejo farmacêutico: a Anvisa cancelou autorizações de funcionamento de farmácias, drogarias e distribuidoras — entre elas várias lojas da rede Drogaria São Paulo — e a ANS ampliou a lista de medicamentos com cobertura obrigatória nos planos de saúde. Os demais dez atos publicados hoje, da Receita Federal, do CONFAZ, do Ministério da Agricultura e de outras áreas, não têm relação direta com a operação da farmácia e estão listados ao final desta edição.
🟩 Anvisa cancela alvarás de funcionamento de farmácias e distribuidoras
A Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas da Anvisa publicou nesta terça-feira (22), no DOU, a Resolução-RE nº 3.735, de 21 de setembro de 2026, que cancela Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de empresas do setor farmacêutico. Entre as unidades atingidas estão diversas lojas da rede Drogaria São Paulo e distribuidoras de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde, com os cancelamentos solicitados pelas próprias empresas.
Fonte: Resolução-RE nº 3.735/2026 — Anvisa — publicado em 22/09/2026.
🟩 ANS amplia rol de medicamentos com cobertura obrigatória nos planos de saúde
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou nesta terça-feira (22), no DOU, a Resolução Normativa ANS nº 680, de 18 de setembro de 2026, que altera os Anexos I e II da RN nº 465/2021 para atualizar diretrizes de utilização de procedimentos e medicamentos cobertos pelos planos de saúde. A medida amplia a cobertura obrigatória dos medicamentos adalimumabe, rituximabe e anfotericina B lipossomal, entre outros itens, para as operadoras de planos de saúde.
Vigência: 1º de outubro de 2026
Fonte: Resolução Normativa ANS nº 680/2026 — publicado em 22/09/2026.
Também publicado hoje
- Receita Federal (8ª Região Fiscal) — Solução de Consulta nº 8.018/2026: enquadra monitoramento eletrônico de segurança no regime cumulativo do PIS/Cofins.
- CONFAZ — Resolução CONFAZ/ME nº 76/2026: altera prazos de convocação de reuniões da Cotepe/ICMS até dezembro de 2026.
- CONFAZ — Despacho nº 44/2026: publica Convênios ICMS com anistia em Mato Grosso e isenção para açaí e cupuaçu.
- Receita Federal — Solução de Consulta nº 175/2026: define tributação de subvenções do Prodepe-Importação em Pernambuco.
- CONFAZ — Resolução CONFAZ/MF nº 77/2026: autoriza Bahia e Espírito Santo a registrar benefícios fiscais de ICMS anteriores a 2017.
- Presidência da República — Decreto nº 13.123/2026: fixa vagas de promoção para oficiais da Aeronáutica em 2026.
- Receita Federal (3ª Região Fiscal) — Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 4/2026: atualiza denominação empresarial de recinto alfandegado portuário.
- Ministério da Agricultura e Pecuária — Portaria nº 163/2026: cadastra empresa de tratamento fitossanitário em Petrolina (PE).
- Anvisa — Despacho nº 8/2026: divulga decisões de multas administrativas em processos sanitários diversos.
- Receita Federal (Nova Iguaçu/RJ) — Ato Declaratório Executivo nº 7/2026: inclui produtos no registro especial de engarrafador de bebidas alcoólicas.
Edição de 22 de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.