Receita Federal lança tira-dúvidas sobre Reforma Tributária para pequenas empresas
Podcast, guia do Sebrae e calculadora de tributos reúnem orientações sobre IBS e CBS — ferramentas que farmácias enquadradas como micro e pequena empresa também podem usar.
A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon lançaram, nesta sexta-feira (18), uma força-tarefa de orientação sobre a Reforma Tributária, com podcast, vídeos e ferramentas digitais reunidos no portal da Receita Federal.
Podcast, guia do Sebrae e calculadora de tributos compõem o pacote
"A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon realizam, nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9h, coletiva de imprensa" — Aviso de Pauta, Receita Federal
O evento oficializou o lançamento da força-tarefa de orientação tributária, reunindo os quatro parceiros no mesmo espaço de comunicação, no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Antes da coletiva, as instituições gravaram o podcast "Reforma de Fato". O programa vai dar origem a uma série de vídeos curtos com esclarecimentos sobre a Reforma Tributária.
No site do Programa da Reforma Tributária do Consumo, dentro do portal da Receita Federal, os conteúdos foram organizados em quatro frentes:
- Guia produzido pelo Sebrae com orientações práticas para pequenos negócios;
- Vídeos explicativos sobre o funcionamento do novo sistema;
- Calculadora dos tributos sobre consumo;
- Simulador de pagamento de Darf de CBS.
Na prática, o simulador de Darf de CBS permite testar, antes da entrada em vigor da cobrança efetiva, como seria o cálculo do novo tributo federal para uma operação específica.
Foco inicial é nas micro e pequenas empresas — categoria que inclui farmácias do Simples Nacional
A iniciativa reúne ações de comunicação, capacitação e ferramentas práticas com foco nas micro e pequenas empresas nesta primeira etapa da Reforma Tributária. Farmácias enquadradas no regime do Simples Nacional, disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, integram essa categoria e podem recorrer ao mesmo material para tirar dúvidas sobre o funcionamento de IBS e CBS.
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo, é a norma que rege a transição do atual sistema de tributos sobre consumo — como PIS, Cofins e ICMS — para o modelo de IVA dual formado por IBS e CBS. É sobre essa transição que o material da força-tarefa se propõe a esclarecer dúvidas.
Para o gestor de farmácia enquadrado no Simples Nacional, a iniciativa amplia o volume de material oficial disponível para entender o cálculo dos novos tributos, ainda que sem um guia dedicado ao setor.
A pauta oficial não cita o setor farmacêutico diretamente
Nem o aviso de pauta da Receita Federal nem a matéria da Agência Gov mencionam farmácias, medicamentos ou o varejo farmacêutico entre os públicos ou conteúdos específicos da iniciativa. A aproximação com o setor decorre exclusivamente do enquadramento tributário: farmácias que operam como micro ou pequena empresa integram o público-alvo genérico da força-tarefa, ao lado de qualquer outro segmento no mesmo regime.
Não há, até o momento, material direcionado especificamente ao varejo farmacêutico dentro da iniciativa.
Os materiais estão disponíveis gratuitamente no site do Programa da Reforma Tributária do Consumo, no portal da Receita Federal, e no podcast "Reforma de Fato".