Diário Oficial da Farmácia — 14 de setembro de 2026
O DOU desta segunda-feira trouxe 12 atos monitorados pelo Radar; o destaque é o cancelamento de registros de saneantes por transferência de titularidade, ao lado de um pacote de certificações sanitárias da Anvisa.
A leitura do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) identificou 12 atos de interesse do setor farmacêutico, publicados pela Receita Federal, pelo CONFAZ e pela Anvisa. O item com efeito mais concreto sobre produtos vendidos em farmácias é o cancelamento de registros de saneantes por transferência de titularidade; o restante do dia foi dominado por certificações sanitárias de rotina e atos aduaneiros e tributários sem relação direta com o varejo farmacêutico.
🟥 Anvisa cancela registros de saneantes por transferência de titularidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta segunda-feira (14), no DOU, a Resolução-RE nº 3.469, que defere pedidos de transferência de titularidade e cancela o registro de produtos saneantes de risco 2 das marcas Genco e Allis Indústria de Saneantes. Distribuidores e farmácias que comercializam itens do anexo — como Genco Cloro Econômico Granulado e Ácido Tricloroisocianúrico Genco em Tabletes — vão ver os registros antigos cancelados à medida que a transferência para os novos titulares avança. A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Fonte: RESOLUÇÃO-RE nº 3.469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — publicado em 14/09/2026
🟩 Anvisa concede, renova e indefere certificados de Boas Práticas a fabricantes e distribuidoras
A Anvisa publicou nesta segunda-feira (14), no DOU, sete Resoluções-RE da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária sobre Certificados de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição e/ou Armazenagem. Os atos concedem certificação de Boas Práticas de Distribuição a distribuidoras de medicamentos e de gases medicinais, renovam certificados de fabricação para empresas como Laborpack, Procter & Gamble, Adium, Sanofi Medley e Indústrias H. A. Barone, e indeferem os pedidos da Arrow International e da Labsystems Diagnostics. Fabricantes, importadoras e distribuidoras de medicamentos, gases medicinais e produtos para saúde são o público direto dos sete atos, publicados na mesma edição do Diário Oficial.
Fonte: RESOLUÇÃO-RE nº 3.616, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — publicado em 14/09/2026 (demais resoluções da série nas páginas 151 e 152 da mesma edição)
Também publicado hoje
- Receita Federal (Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior/SP) — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO nº 93/2026: habilita empresa a operar depósito especial em novo endereço.
- CONFAZ — ATO COTEPE/ICMS nº 94/2026: altera lista de contribuintes credenciados ao Convênio ICMS nº 49/24.
- CONFAZ — DESPACHO nº 42/2026: publica Ajustes SINIEF aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
- Receita Federal (Alfândega do Aeroporto de Brasília) — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB nº 45/2026: habilita empresa ao despacho aduaneiro de remessa expressa.
Edição de 14 de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.