Anvisa autoriza funcionamento de farmácias e drogarias em ato no DOU

A Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Resolução-RE nº 3.377/2026, que defere petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) para empresas do setor farmacêutico, conforme lista anexa ao ato.

O anexo reúne decisões individuais, com efeitos que vão da concessão de nova autorização à simples atualização de dados já registrados. Entre as concessões estão a Drogaria São Paulo S.A., a Drogarias Altomare, a Mega Farma, a Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí e a Drogaria União+, que passam a ter autorização para dispensação de medicamentos — inclusive os sujeitos a controle especial — e para comércio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.

Outras empresas tiveram apenas alteração de dados já autorizados. A Heidemann dos Santos & Cia, a Farmácia e Drogaria Preço Melhor, a Farmácia Dompedro e a Irmãos Mattar & Cia atualizaram o endereço de funcionamento. A Farmácia Homeovida Matão e a Advance Vision Importação, Exportação e Registros passaram por mudança de razão social. A Heplam Comercial e a Parmagases Comércio de Gases e Serviços tiveram ampliação de atividades — a primeira para produtos para saúde e a segunda para gases medicinais —, enquanto a LDSV teve redução das atividades autorizadas.

Na prática, o ato regulariza a situação sanitária dessas empresas perante a Anvisa: sem a autorização correspondente, farmácias e drogarias não podem comercializar nem dispensar os produtos listados, tampouco operar no endereço ou sob a razão social informados. Cada linha do anexo corresponde a um processo administrativo próprio, identificado por número de expediente e protocolo.

A Resolução-RE nº 3.377/2026 entra em vigor na data de sua publicação, sem prazo de adaptação para as empresas listadas.