Diário Oficial da Farmácia — 25 de setembro de 2026
A Anvisa publica dois atos de interesse direto do varejo farmacêutico: a suspensão da propaganda de um medicamento por divulgação irregular e a atualização das autorizações de funcionamento de farmácias e distribuidoras.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) traz dois atos com relação direta com a operação da farmácia, ambos publicados pela Anvisa: a suspensão da propaganda de um medicamento por divulgação irregular e a movimentação no cadastro de farmácias, drogarias e distribuidoras junto à agência. Os demais atos do dia, sem relação com o varejo farmacêutico, estão listados ao final.
🟩 Anvisa suspende propaganda do medicamento Semavy, da Cosmed
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta sexta-feira (25), no DOU, a Resolução-RE nº 3.750, de 23 de setembro de 2026, que determina a suspensão da propaganda do medicamento Semavy, fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos. Segundo o texto do ato, a divulgação irregular ocorreu em painéis eletrônicos do aeroporto de Congonhas, no site do produto e em publicação no Instagram, em descumprimento do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei nº 6.360/1976.
Fonte: Resolução-RE nº 3.750, de 23 de setembro de 2026 — publicado em 25/09/2026
🟩 Anvisa atualiza autorizações de funcionamento de farmácias e distribuidoras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta sexta-feira (25), no DOU, as Resolução-RE nº 3.759 e Resolução-RE nº 3.761, que tratam, respectivamente, da concessão e do cancelamento de Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais (AE). Entre as empresas do setor contempladas estão a Duofarma Morro Agudo, a Senafarma Empreendimentos, a Farmácia Farmabem e a Souza Comércio de Medicamentos, que tiveram AFE concedida, e a Partner Farma Distribuidora de Medicamentos e a Drogaria Praiana de Itaipuaçu, que tiveram autorizações canceladas a pedido das próprias empresas.
Fonte: Resolução-RE nº 3.759, de 24 de setembro de 2026 — publicado em 25/09/2026 Fonte: Resolução-RE nº 3.761, de 24 de setembro de 2026 — publicado em 25/09/2026
Também publicado hoje
- Anvisa — Resolução-RE nº 3.775, de 24 de setembro de 2026: autoriza, por decurso de prazo, emendas substanciais a protocolos de ensaios clínicos com medicamentos experimentais
- Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 12.194, de 18 de setembro de 2026: habilita hospital em São Paulo para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica
Edição de 25 de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.