Diário Oficial da Farmácia — 9 de setembro de 2026

A Anvisa concentrou os atos de maior impacto para o varejo farmacêutico nesta edição: um recall de suplementos alimentares vendidos em drogarias, um novo rito para acelerar o registro de medicamentos genéricos e similares e o cancelamento de autorizações de funcionamento de unidades de grandes redes. Os demais atos do dia, sem relação direta com a operação da farmácia, ficam na lista ao final.

🟥 Anvisa manda recolher suplementos alimentares da marca NutraSenior

A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa publicou nesta quarta-feira (9), no DOU, a Resolução-RE nº 3.540, que determina o recolhimento e a suspensão de comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de cinco linhas de suplementos da marca NutraSenior, fabricados pela LHS Indústria e Comércio de Alimentos. Farmácias e drogarias que ainda tenham os produtos em estoque ou à venda devem retirá-los de imediato: segundo a motivação do ato, os itens permaneciam à venda em comércio eletrônico mesmo após o cancelamento das notificações sanitárias, e a empresa não realizou estudos de estabilidade que garantam a manutenção da segurança e da qualidade até o fim da validade declarada no rótulo.

Vigência: 9 de setembro de 2026, data da publicação

Fonte: Resolução-RE nº 3.540, de 8 de setembro de 2026 — publicado em 9 de setembro de 2026

🟩 Anvisa institui piloto para agilizar registro de genéricos e similares

A Diretoria Colegiada da Anvisa publicou nesta quarta-feira (9), no DOU, a Instrução Normativa nº 469 e o Despacho nº 114, que abrem e instituem, respectivamente, um projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ). O piloto vale para petições de medicamentos genéricos e similares cuja análise técnica ainda não tenha começado dentro do prazo legal da Lei nº 13.411/2016, desde que o produto não seja de baixo índice terapêutico e a forma farmacêutica conste do anexo da norma. Segundo a ementa, o ato tramitou "com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP)", por ser considerado de baixo impacto regulatório.

Fonte: Instrução Normativa Anvisa nº 469, de 8 de setembro de 2026 — publicado em 9 de setembro de 2026

🟩 Anvisa cancela autorizações de funcionamento de grandes redes de drogarias

A Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas da Anvisa publicou nesta quarta-feira (9), no DOU, a Resolução-RE nº 3.538, que cancela Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais de unidades das redes Drogarias Pacheco, Droga São Paulo, Comércio de Medicamentos Brair e outras farmácias e distribuidoras listadas no anexo do ato. Segundo o anexo, todos os cancelamentos relacionados ocorreram a pedido das próprias empresas.

Fonte: Resolução-RE nº 3.538, de 8 de setembro de 2026 — publicado em 9 de setembro de 2026

Também publicado hoje

• Secretaria Especial da Receita Federal — Soluções de Consulta nº 167 e nº 169: tratam de escrituração de livro-caixa de produtor rural e de IRRF sobre rateio de recursos do magistério, sem relação com o varejo farmacêutico
• CONFAZ — Despacho nº 40: publica Convênios ICMS nº 93 e nº 94, sobre crédito presumido de óleo diesel marítimo e convalidação de procedimentos de combustíveis
• Receita Federal/DECEX-RJ — Ato Declaratório Executivo nº 182: habilita empresa do setor de petróleo e gás a operar Regime Aduaneiro de Depósito Especial
• Receita Federal/Alfândega de Manaus — Ato Declaratório Executivo nº 51: habilita empresa de eletrônicos ao regime de suspensão de PIS/Cofins-Importação
• Receita Federal/Alfândega de Porto Alegre — Ato Declaratório Executivo nº 26: inclui ajudante de despachante aduaneiro no registro da categoria
• Receita Federal/DRF Cuiabá — Portaria nº 121: exclui empresa do setor de construção do REFIS por inadimplência
• Receita Federal/DRF Cuiabá — Portaria nº 119: exclui transportadora do REFIS por inadimplência
• Receita Federal/DRF Belo Horizonte — Ato Declaratório Executivo nº 89: registra produtor de aguardente no Registro Especial de bebidas alcoólicas

Edição de 9 de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.