Diário Oficial da Farmácia — 8 de setembro de 2026

A Anvisa concentrou nesta terça-feira (8) uma leva de resoluções de certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição — concedendo, renovando e negando certificados a fabricantes no Brasil e no exterior. Entre os destaques está a liberação de produtos hospitalares da Baxter que estavam suspensos desde 2024.

🟧 Anvisa certifica fabricantes de insumos farmacêuticos ativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.520/2026, que concede Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos a fabricantes internacionais. Entre os insumos certificados estão a insulina glargina, fabricada pela Gan & Lee Pharmaceuticals Shandong para a Biomm, e o paclitaxel, da Fujian South Pharmaceutical. A certificação tem validade de dois anos a partir da publicação.

Fonte: Resolução-RE nº 3.520/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa concede certificação de fabricação a seis indústrias farmacêuticas

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.511/2026, que concedeu Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos a fabricantes internacionais. A lista inclui a indiana Micro Labs, fornecedora da Medstar, a turca Sandoz Grup, fornecedora da Sandoz do Brasil, e duas linhas da chinesa Gan & Lee Pharmaceuticals Shandong, que produz insulina glargina para a Biomm e para a Hemafarma. A certificação vale por dois anos a partir da publicação.

Fonte: Resolução-RE nº 3.511/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa nega certificação de insumos a dois fabricantes estrangeiros

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.521/2026, que indeferiu pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos. A negativa atinge a Orgapharm, fornecedora de cloreto de metiltioninio para a Medstar, e a Sterling Chemical Malta, que fabrica brometo de umeclidínio, drospirenona, fulvestranto e trifenatato de vilanterol para a LSB Pharma. Segundo o ato, a Orgapharm recusou a inspeção agendada e a Sterling Chemical cancelou unilateralmente a vistoria combinada.

Fonte: Resolução-RE nº 3.521/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa indefere certificação de fábrica chinesa de medicamentos estéreis

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.513/2026, que indeferiu a certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da chinesa Furen Pharmaceutical Group, fornecedora da Ascle Brasil. Segundo o ato, a fábrica apresentou descumprimento generalizado das boas práticas, com deficiências em áreas construídas que exigem nova inspeção.

Fonte: Resolução-RE nº 3.513/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa renova certificação de fábrica da Fresenius na França

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.507/2026, que renovou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da unidade da Fresenius Medical Care em Savigny, na França, fornecedora da Fresenius Medical Care Ltda. A certificação, para a produção de pós sólidos não estéreis, vale até 23 de setembro de 2028.

Fonte: Resolução-RE nº 3.507/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa renova certificação de fábrica francesa de materiais cirúrgicos

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.503/2026, que renovou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da francesa Simagec, fornecedora da Amplitude Latin America e da Conmed do Brasil. A certificação cobre materiais de uso médico das classes III e IV e vale até 16 e 30 de setembro de 2028, conforme o solicitante.

Fonte: Resolução-RE nº 3.503/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa renova certificação de quatro distribuidoras de produtos para saúde

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.500/2026, que renovou a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde da Consaude Distribuidora (MA), da G2 Produtos Médicos Hospitalares (SP), da Vitamedic Indústria Farmacêutica (GO) e da WTM Saúde (SP). As validades variam de setembro de 2030 a janeiro de 2031, conforme a empresa.

Fonte: Resolução-RE nº 3.500/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa nega certificação de fábrica chinesa de dispositivos médicos

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.499/2026, que indeferiu a certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da chinesa Allmed Medical Products, fornecedora da VR Medical Importadora. O indeferimento envolve materiais de uso médico da classe III, com base no artigo 4º, §1º, inciso III, da RDC nº 497/2021.

Fonte: Resolução-RE nº 3.499/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟧 Anvisa certifica distribuidoras de medicamentos e gases medicinais

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, as Resoluções-RE nº 3.514/2026 e nº 3.515/2026, que concederam Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem a quatro empresas. Recebem o certificado de medicamentos a Health Brasil Inteligência em Saúde (Campo Grande/MS), a Biotech Logística (Contagem/MG) e a Ultramega Distribuidora Hospitalar (Camaragibe/PE); o certificado de gases medicinais vai para a Metalgás Votuporanga (Votuporanga/SP). As certificações valem por quatro anos a partir da publicação.

Fonte: Resolução-RE nº 3.514/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

🟩 Anvisa libera para venda produtos hospitalares da Baxter

A Anvisa publicou nesta terça-feira (8), no DOU, a Resolução-RE nº 3.495/2026, que revogou a suspensão de fabricação, distribuição, comercialização, importação, propaganda e uso dos produtos Duplocath, Easy Spray e Hemopatch, da Baxter Hospitalar. A medida vale para os lotes fabricados a partir de 10 de outubro de 2024 e ocorre depois que a fábrica responsável obteve nova certificação de Boas Práticas de Fabricação, concedida pela Resolução-RE nº 2.052/2026.

Fonte: Resolução-RE nº 3.495/2026 — DOU, Seção 1 — publicado em 08/09/2026

Também publicado hoje

• Ministério da Fazenda — Solução de Consulta nº 172/2026: trata do prazo de acumulação na portabilidade de previdência complementar para fins de IRRF

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Edição de 8 de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.