Diário Oficial da Farmácia — 1º de setembro de 2026
Dos 12 atos publicados nesta terça-feira, o Ministério da Saúde aprovou novo protocolo clínico para hipoparatireoidismo e a Anatel autorizou uma farmácia a operar serviço de rádio restrito; os demais dez atos não têm relação com o varejo farmacêutico e ficam registrados na lista final.
A edição de hoje traz dois atos com relação direta ao setor farmacêutico: o protocolo clínico do Ministério da Saúde para hipoparatireoidismo, que orienta a rede pública no diagnóstico e no tratamento da doença, e uma autorização da Anatel para que uma farmácia específica opere serviço de radiocomunicação de uso restrito. Os demais dez atos publicados hoje no DOU — sobre licenciamento ambiental indígena, comércio eletrônico internacional, zonas de processamento de exportação e defesa comercial — não afetam a operação do varejo farmacêutico e estão listados ao final, para registro.
🟩 Ministério da Saúde aprova protocolo clínico para hipoparatireoidismo
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (1º), no DOU, a Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 70/2026, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipoparatireoidismo. O protocolo tem caráter nacional e deve ser seguido pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na regulação do acesso, na autorização e no ressarcimento dos procedimentos ligados à doença. A norma revoga a Portaria SAS/MS nº 450/2016 e entra em vigor na data de publicação.
Vigência: 1º de setembro de 2026
Fonte: Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE agosto DE 2026 — publicado em 1º de setembro de 2026
🟩 Anatel autoriza farmácia a operar serviço de radiocomunicação
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta terça-feira (1º), no DOU, o Ato nº 11.114/2026, que autoriza a Farmácia Curamed Ltda a explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. A autorização é individual e vale apenas para a empresa nomeada no ato.
Fonte: Ato nº 11.114, de 28 de agosto de 2026 — publicado em 1º de setembro de 2026
Também publicado hoje
- Ministério dos Povos Indígenas — Resolução CNPI/MPI nº 11/2026: manifesta apoio a ação no STF contra dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
- Receita Federal (Coana) — Atos Declaratórios Executivos nºs 74, 78, 80 e 81/2026: certificam quatro empresas de comércio eletrônico como participantes do Programa Remessa Conforme.
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CZPE) — Resoluções nºs 123, 124, 125 e 127/2026: aprovam projetos industriais e de serviços em Zonas de Processamento de Exportação no Maranhão, no Piauí e no Ceará.
- MDIC/Secex — Circular nº 85/2026: abre investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros temperados usados em eletrodomésticos.
Edição de 1º de setembro de 2026. Atos conferidos no DOU.