Diário Oficial da Farmácia — 31 de agosto de 2026

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) traz 12 atos que interessam à farmácia. O destaque é o cancelamento do registro de cinco medicamentos por caducidade, que tira essas apresentações de circulação. O restante do dia é dominado por certificações de boas práticas de fabricantes e distribuidores e por petições da Anvisa sobre dispositivos médicos e produtos de cannabis.

🟥 Anvisa cancela registro de cinco medicamentos

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31), no DOU, a Resolução-RE nº 3.412/2026, que cancelou por caducidade o registro de cinco medicamentos, entre eles Pedialyte 45 Zinco, Vitamagris, Kmune, Nasojet 3H e Tintura de Jalapa Sobral. As detentoras não pediram a revalidação dos registros no prazo legal, e as farmácias perdem a autorização para comercializar essas apresentações a partir de agora.

Vigência: 31 de agosto de 2026

Fonte: Resolução-RE nº 3.412/2026 — publicado em 31/08/2026

🟩 Anvisa defere petições sobre produtos de cannabis

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31), no DOU, a Resolução-RE nº 3.418/2026, que deferiu petições da Gerência-Geral de Medicamentos ligadas a produtos à base de cannabis. O ato autoriza a Farmoquímica a alterar o local de fabricação do Extrato de Cannabis Sativa FQM e amplia o prazo de validade do Canabidiol Prati-Donaduzzi.

Fonte: Resolução-RE nº 3.418/2026 — publicado em 31/08/2026

🟩 Anvisa obriga carregamento de instruções de uso

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31), no DOU, a Resolução-RE nº 3.379/2026, que deferiu petições de notificação e registro de dispositivos médicos e tornou obrigatório o carregamento das instruções de uso no repositório documental da agência. A empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto tem até 30 dias após a publicação do ato no DOU para cumprir a exigência.

Fonte: Resolução-RE nº 3.379/2026 — publicado em 31/08/2026

🟩 Anvisa concede, renova e indefere certificações de boas práticas

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31), no DOU, sete Resoluções-RE sobre Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição/Armazenagem de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde: as RE nº 3.365, 3.369, 3.370, 3.371, 3.373, 3.375 e 3.425. Os atos concedem, renovam ou indeferem certificações de fabricantes e distribuidores nacionais e estrangeiros — entre eles Blanver, Viatris, White Martins e Alcon —, e negam o pedido da espanhola CZ Vaccines por descumprimento de boas práticas de fabricação de produtos biológicos.

Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1 — publicado em 31/08/2026

Também publicado hoje

• Ministério da Fazenda — Solução de Consulta nº 164/2026: define critério de depreciação acelerada da Lei nº 14.871/2024 para IRPJ e CSLL em período de apuração inferior a 12 meses.
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — Resolução ANA nº 302/2026: aprova norma de contabilidade regulatória para serviços de água e esgoto.

Edição de 31 de agosto de 2026. Atos conferidos no DOU.